Formulário de Recurso para Eleitores e Eleitoras



Cópia do comprovante de residência

Cópia do comprovante de cadastro de pessoa física (CPF).

Cédula de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; ou documento oficial (Carteiras Profissionais fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classes, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRP); ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº. 9.503 de 16.09.1997.

Caso não possua comprovante de residência em seu nome, a (o) eleitora (eleitor) poderá anexar o título de eleitor ou juntar uma declaração da (o) proprietária (o) do imóvel apresentado, na qual está (e) ateste que a (o) eleitora (eleitor) reside naquele endereço, datando e assinando o documento, conforme Anexo II.

Além de cumprir as exigências dos itens 1, 2,3 e 4, as (os) eleitoras (es) sem deficiência deverão declarar sua ligação/ compromisso com a promoção da cidadania das pessoas com deficiência, seja por ligação de parentesco com pessoa com deficiência, seja através de reconhecido trabalho de militância e/ou ativismo no Estado de São Paulo dos direitos da população com deficiência no Estado de São Paulo, descrevendo no formulário em poucas linhas as atividades que desenvolve para promover a cidadania das pessoas com deficiência